QUANDO O CONSUMIDOR PODE PEDIR O VALOR DO PRODUTO DE VOLTA?

Na verdade esta pergunta deveria ser um pouco mais abrangente para: Quando o consumidor pode pedir a devolução do valor, o abatimento do preço ou um produto novo?

Sempre que o produto se torne imprestável para o fim a que se destina, o consumidor deve procurar o responsável pela venda ou fabricação e solicitar o conserto do bem.

Quando o reparo não for possível ou demorar mais que 30 (trinta) dias, o consumidor pode pedir: a) a substituição do produto por outro da mesma espécie; b) a devolução do valor pago devidamente atualizado; c) o abatimento proporcional do preço. Destaque para o fato de que esta escolha cabe ao consumidor.

Feitas estas considerações iniciais devemos esclarecer alguns pontos.

Primeiramente, o produto ou o serviço só pode ser considerado imprestável quando ocorra algo que diminua seu valor ou quando alguma alteração na quantidade ou qualidade do referido o torne impróprio ou inadequado para seu consumo.

A restituição do valor pago, o abatimento do preço ou a substituição do bem se aplicam aos bens de consumo duráveis (como uma televisão ou um carro), aos bens de consumos não duráveis (como alimentos) e também aos serviços (como uma pintura, lavagem ou conserto).

É claro que não é apenas o consumidor que tem seus direitos, o mesmo Código de Defesa do Consumidor determina que se deve tentar o reparo do produto ou serviço no prazo de 30 dias. Caso o produto ou serviço não seja consertado dentro do prazo citado o consumidor pode buscar seus direitos.

Em algumas hipóteses, este prazo de 30 dias não precisa ser esperado pelo consumidor. Quando o produto ou serviço é adquirido fora da loja (internet ou telefone, por exemplo), o fato de não haver um contato com o bem no ato da compra, daria ao consumidor um prazo de 7 dias para se arrepender e pedir a devolução do valor pago, sem precisar de justificativa, simplesmente o arrependimento basta.

Outra situação é quando o bem é essencial. Produtos como uma geladeira ou um fogão logicamente não permitem que o consumidor aguarde um prazo de trinta dias para seu conserto. Neste caso, o consumidor pode pedir restituição do valor pago, o abatimento do preço ou a substituição do bem imediatamente. Isto é, não precisa tentar consertar.

Já na ocasião de o consumidor realizar a compra diretamente no estabelecimento e depois se arrepender por falta de interesse. Infelizmente, a loja não tem obrigação de trocar o produto, esta obrigação em caso de apresentação de defeito, como já explicado. Obviamente, algumas lojas realizam trocas, em situações similares, por cortesia, pelo simples fato de fidelizar o cliente.

Então, quem procurar quando um produto ou serviço apresentar um defeito? Primeiramente, deve-se buscar o responsável pelo produto ou assistência técnica autorizada, para que estes providenciem o conserto. Posteriormente, pode-se recorrer aos órgãos de proteção do consumidor, como o PROCON.

Contudo, caso não haja solução e seja necessário se valer da justiça, tanto o fornecedor/vendedor quanto o fabricante devem ser acionados, pois são responsáveis solidários.

Para finalizar, deixemos claro que o consumidor também deve respeitar determinados prazos. Por lei, ele deve reclamar em 30 dias, em caso de bens não duráveis e 90 dias na hipótese de bens duráveis, a contar da data da entrega do produto ou do final da prestação do serviço, ou, mesmo após aqueles prazos, quando um defeito oculto tornar-se aparente.

 

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