Agora, metade dos lucros do FGTS será repassada para o trabalhador.

A Medida Provisória 763 de 2016, que liberou o saque das contas inativas, foi convertida na Lei 13.446/2017 e, além da liberação das contas inativas até 2015, esta norma determinou uma nova distribuição dos lucros gerados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Anteriormente, o saldo da conta do FGTS rendia apenas juros de 3% ao ano mais a taxa referencial (5,01%), resultando num prejuízo, se comparado com a poupança (8,30%) e até com a própria inflação para 2016 (6,29%).

Com a conversão da MP em lei, parte dos lucros gerados pela administração do Fundo de Garantia passará a ser dividido com os trabalhadores na proporção de 50%, isto é, do montante referente aos juros decorrentes de financiamentos junto ao Governo, 50% destes serão recebidos pelos trabalhadores, juntamente com os juros de 3% e taxa referencial.

Terá direito a este ganho extra o trabalhador que tinha saldo positivo no FGTS até dezembro de 2016, valendo ressaltar que o valor ainda será apurado pelo Conselho Curador do FGTS até 31 de julho de 2017, e o depósito deverá ocorrer até o dia 31 de agosto.

Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13446.htm

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/05/31/trabalhador-que-ja-sacou-conta-inativa-tera-direito-a-rendimento-extra.htm

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/distribuicao-do-lucro-do-fgts-em-2016-sera-paga-ao-trabalhador-ate-agosto.ghtml