O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na hipótese de falecimento do empregado, requer um procedimento bem mais simples do que aquele que envolve casos de inventário, o que faz com que os herdeiros sejam poupados de alguns contratempos.

Como é de conhecimento da maioria dos empregados, o FGTS é um benefício que deve ser recolhido mensalmente pelo empregador, calculado com base na remuneração percebida, e inclui, além do salário, verbas como gorjetas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens, abonos, horas extras e adicionais eventuais.

O referido valor corresponde a 8% (oito por cento) e não deve ser descontado do trabalhador, como ocorre com a previdência ou o imposto de renda.

O FGTS fica retido numa conta vinculada, operada pela Caixa Econômica Federal e só é liberado em algumas hipóteses como: demissão sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, pagamento de financiamento imobiliário, doenças como HIV e câncer, casos de calamidade pública ou quando o trabalhador passa 3 (três) anos desvinculado ao regime do FGTS.

O fundo de garantia também é liberado com o falecimento do empregado,

hipótese na qual os dependentes poderão sacá-lo mesmo sem inventário, como permite o inciso IV, do art. 20, da Lei nº 8.036/90.

Neste caso, para ter acesso ao saldo, basta que o interessado apresente-se à Caixa Econômica com os documentos pessoais do falecido, sua certidão de óbito, seu número de inscrição PIS/PASEP/NIS, bem como dos documentos pessoais do dependente. Além disto, é preciso comprovar a relação de dependência, quando deverá procurar o INSS e solicitar, gratuitamente, uma declaração para o cônjuge, companheiro, ou filhos menores de 21 (vinte e um) anos. Em algumas situações esta declaração também é fornecida aos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos – desde que reconhecidamente incapazes – aos pais ou ao irmão não emancipado ou reconhecidamente incapaz.