Como ter acesso ao FGTS quando o empregado faleceu

Como ter acesso ao FGTS quando o empregado faleceu

Notícias, Previdenciário
O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na hipótese de falecimento do empregado, requer um procedimento bem mais simples do que aquele que envolve casos de inventário, o que faz com que os herdeiros sejam poupados de alguns contratempos. Como é de conhecimento da maioria dos empregados, o FGTS é um benefício que deve ser recolhido mensalmente pelo empregador, calculado com base na remuneração percebida, e inclui, além do salário, verbas como gorjetas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens, abonos, horas extras e adicionais eventuais. O referido valor corresponde a 8% (oito por cento) e não deve ser descontado do trabalhador, como ocorre com a previdência ou o imposto de renda. O FGTS fica retido numa conta vinculada, operada pela Caixa Econômica Federal e só…
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Entenda como ficará a divisão dos lucros do FGTS

Entenda como ficará a divisão dos lucros do FGTS

Notícias, Trabalhista
Agora, metade dos lucros do FGTS será repassada para o trabalhador. A Medida Provisória 763 de 2016, que liberou o saque das contas inativas, foi convertida na Lei 13.446/2017 e, além da liberação das contas inativas até 2015, esta norma determinou uma nova distribuição dos lucros gerados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Anteriormente, o saldo da conta do FGTS rendia apenas juros de 3% ao ano mais a taxa referencial (5,01%), resultando num prejuízo, se comparado com a poupança (8,30%) e até com a própria inflação para 2016 (6,29%). Com a conversão da MP em lei, parte dos lucros gerados pela administração do Fundo de Garantia passará a ser dividido com os trabalhadores na proporção de 50%, isto é, do montante referente aos juros decorrentes de financiamentos…
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